28 abr 2025
Nota fiscal é documento obrigatório para operações comerciais
A forma como os consumidores compram pela internet está diretamente ligada à política tributária do país. Um bom exemplo disso é o caso da Shein e de outras empresas do varejo digital, que passaram a ter um papel central no debate sobre tributação de compras internacionais. Com o aumento da...
Leia na integra28 abr 2025
Emissão de Notas Fiscais: Obrigações e Penalidades no Brasil
Empresas que deixam de emitir notas fiscais, quando obrigadas, podem enfrentar sanções severas, incluindo reclusão de até cinco anos e multas significativas. A não emissão de notas fiscais por empresas no Brasil, quando obrigatória, configura crime de sonegação fiscal, conforme...
Leia na integra28 abr 2025
Implicações Potenciais da Decisão para Trabalhadores e Empresas
Sabe aquela sensação de ter mais dúvidas do que boletos pagos quando o assunto é contador? Calma, você não está sozinho nessa selva! A relação entre empresários e seus guardiões financeiros nem sempre é um mar de tranquilidade. Às vezes, parece mais um cabo...
Leia na integra28 abr 2025
Futuro Incerto: Como a Decisão do STF Redefinirá o Trabalho PJ?
Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em tramitação que discutem a legalidade da chamada “pejotização” no Brasil. Essa medida cautelar permanecerá em vigor até que o STF profira uma decisão...
Leia na integra28 abr 2025
NR-1: Governo adia vigência de norma sobre saúde mental no trabalho
Na última quinta-feira, 24, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, oficializou o adiamento da entrada em vigor da NR-1 - norma regulamentadora 1, com destaque para o capítulo 1.5, que trata do gerenciamento de riscos psicossociais relacionados ao trabalho. De acordo com o ministro, o primeiro ano terá caráter...
Leia na integra25 abr 2025
Quais situações que obrigam o MEI a declarar o Imposto de Renda 2025?
Apesar da natureza simplificada do regime tributário do Microempreendedor Individual (MEI), a Receita Federal estabelece algumas situações específicas que obrigam o microempresário a realizar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2025, referente aos rendimentos de...
Leia na integra25 abr 2025
Governo quer adiar NR-1 sobre saúde mental no trabalho para 2026
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estuda adiar por um ano a entrada em vigor das alterações na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que determinam a inclusão de riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas. Prevista inicialmente para 26 de maio de 2025, a...
Leia na integra25 abr 2025
Prazo de guarda de XMLs fiscais passa a ser de 11 anos
Foi publicado o Ajuste SINIEF nº 2, de 11 de abril de 2025, que altera o prazo mínimo de guarda dos arquivos XML (Extensible Markup Language) dos documentos fiscais eletrônicos para 132 meses, o equivalente a 11 anos. A nova exigência entra em vigor em 1º de maio de 2025 e padroniza esse prazo em âmbito...
Leia na integra25 abr 2025
IR 2025: Veja como declarar bens e valores recebidos por herança
Além de rendimentos com salário e ganhos em aplicações financeiras, é necessário informar o recebimento de heranças na declaração do Imposto de Renda (IR). O professor de Finanças da Escola de Negócios (IAG) da PUC-Rio, Roberto Gil Uchôa, detalha como declarar a...
Leia na integra25 abr 2025
Proposta sugere novo cálculo do IR com base na renda familiar
Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (23) na Câmara dos Deputados, juristas e especialistas em políticas públicas defenderam a adoção do modelo de “renda familiar” para o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta considera a soma...
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